Votação na Comissão dos Transportes e Turismo do Parlamento Europeu
Uma comissão do Parlamento Europeu apresentou, nesta terça-feira, uma proposta para que a inspeção técnica de um automóvel na União Europeia (UE) possa ser realizada em um Estado-membro diferente daquele onde a matrícula do veículo foi emitida, com o objetivo de tornar a liberdade de circulação mais simples.
A medida passou na Comissão dos Transportes e Turismo por 32 votos a favor, dez contra e uma abstenção. O texto define a posição que o Parlamento Europeu (PE) pretende levar às negociações com os Estados-membros no âmbito da revisão da diretiva da UE sobre inspeção técnica de veículos.
Atualmente, as regras determinam que a inspeção dos automóveis só pode ocorrer no país em que a matrícula foi emitida.
Inspeção técnica na UE em outro Estado-membro
Na avaliação dos eurodeputados, "para facilitar a liberdade de circulação de pessoas na UE", deve ser "permitido efetuar a inspeção técnica de um carro noutro Estado-membro além do país onde foi emitida a matrícula".
Os parlamentares sugerem que essa possibilidade também valha para as camionetas (veículos comerciais leves).
Certificado europeu temporário e validade de dez meses
De acordo com o comunicado do PE, quando a inspeção for feita em outro Estado-membro, "seria emitido um certificado europeu de inspeção técnica temporária, com uma validade de dez meses, e a inspeção a seguir teria de ser feita no país da UE onde o veículo foi matriculado".
Inspeção anual para veículos com mais de dez anos: rejeição
Na mesma posição - que ainda precisa ser aprovada pelo plenário do PE - os eurodeputados também rejeitam uma das medidas incluídas pela Comissão Europeia ao apresentar sua proposta de revisão da diretiva: transformar em anual a inspeção técnica de automóveis e camionetas com mais de dez anos, em vez do intervalo atual de dois em dois anos.
Segundo os eurodeputados, essa mudança não parece "proporcional nem basear-se em elementos suficientes que provem que isso se traduziria numa redução dos acidentes".
"Os eurodeputados sublinham ainda que os Estados-membros já têm a possibilidade de implementar intervalos de inspeção mais curtos", é indicado.
Outras propostas
Entre os demais pontos aprovados nesta terça-feira, os eurodeputados defendem que os sistemas mais recentes introduzidos nos carros, como a frenagem automática de emergência, também passem a ser verificados nas inspeções técnicas - algo que hoje não ocorre.
A comissão do PE também propõe incluir medições do número de partículas e de óxidos de azoto nas inspeções, "a fim de melhorar a qualidade do ar". Ainda assim, ressalta que isso deve acontecer de "forma voluntária", cabendo aos Estados-membros decidir se desejam ou não adotar esse tipo de controle.
Para combater a manipulação de hodômetros, os eurodeputados propõem ainda que as oficinas de veículos tenham a obrigação de registrar a quilometragem dos carros e automóveis que repararem.
"No entanto, para evitar uma carga adicional às pequenas e médias empresas, os eurodeputados pretendem que este requisito só seja aplicado caso as reparações durem mais de uma hora", indica o PE.
No que diz respeito a fiscalizações em estrada, as normas atuais estabelecem, em nível europeu, o objetivo de assegurar que 5% dos ônibus e caminhões sejam controlados. Os eurodeputados querem que esses 5% se tornem uma meta nacional para cada Estado-membro e pedem que, além de ônibus e caminhões, a meta também inclua as camionetas.
"Os eurodeputados consideram também que os controlos rodoviários deveriam medir as emissões poluentes dos carros, motociclos, camionetas, camiões e autocarros e exigir que os veículos potencialmente com emissões elevadas sejam sujeitos a inspeções técnicas suplementares", lê-se.
A posição será agora levada à votação em sessão plenária do PE. Se for aprovada, seguirá para negociação com o Conselho da UE - que representa os governos dos 27 Estados-membros - antes de poder eventualmente entrar em vigor.
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