Desde o começo de abril, a segurança rodoviária voltou ao centro do debate. O motivo são os dados divulgados pela ANSR (Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária) desde o início do ano, que apontam aumento de acidentes, mortes e feridos graves. Até 21 de abril, foram contabilizados 46 815 acidentes, um crescimento de 12,72% em relação ao mesmo período. Desse total, resultaram 157 vítimas mortais (+48,11%) e 705 feridos graves (+4,44%).
Diante desse cenário, Luís Neves, ministro da Administração Interna, comunicou que pretende rever o Código da Estrada, além de outras medidas já anunciadas, como o retorno da Brigada de Trânsito e o fim do anúncio das operações STOP.
Carlos Barbosa, presidente do ACP (Automóvel Club de Portugal), também reagiu aos números: “a acidentalidade rodoviária em Portugal permanece inaceitavelmente acima da média europeia e os números mostram que o país não pode aceitar nem ignorar este ponto negro. O ACP quer ter um papel interventivo para reverter estes números, sendo parte da solução para uma mobilidade segura e eficiente”.
Com isso, o ACP apresentou a proposta de uma reforma estrutural do Código da Estrada (CE), argumentando que “o quadro legal atual não está em conformidade com a realidade nas estradas portuguesas”. O pacote é sustentado por três eixos estratégicos: circulação e regulação; educação rodoviária, ensino da condução e exames; e transportes.
Menos tolerância ao álcool e ao celular na proposta do ACP
No eixo de circulação e regulação, o ACP defende tolerância zero (0,0 g/l) de álcool para condutores profissionais, de emergência e em regime probatório, além do endurecimento das multas a partir de 0,2 g/l para os demais - de 250 euros a 3000 euros, conforme a taxa de álcool. Em situações de crime ou reincidência, é proposta a cassação do título.
Nos primeiros nove meses de 2025, dirigir sob efeito de álcool foi a segunda infração mais registrada, com alta de 7,7% frente a 2024. Já em relação ao uso de celular ao volante - a quinta infração mais comum - a entidade propõe uma nova faixa de multas, entre 500 euros e 1250 euros.
Hoje, pelo Código da Estrada, motoristas profissionais e em regime probatório ainda contam com limite de 0,2 g/l, enquanto os demais condutores têm tolerância de até 0,5 g/l (Artigo 81.º, do CE).
Redução da velocidade máxima
Dentro das áreas urbanas, o ACP propõe reduzir para 30 km/h a velocidade máxima em um raio de 150 metros nas proximidades de escolas e hospitais. No mesmo conjunto de medidas, sugere proibir o transporte de crianças com menos de 12 anos em motocicletas e padronizar nacionalmente as regras de estacionamento em pontos de recarga elétrica, com penalizações severas para ocupação indevida.
Quanto a bicicletas e ciclomotores, o ACP defende que o uso de capacete seja obrigatório (tanto para particulares quanto para entregadores de plataformas), além de seguro e placa para todos os veículos que circulem em vias públicas. Também é proposta a proibição de entrada, no transporte público, de qualquer veículo com motor elétrico.
A proposta inclui ainda a exigência de avaliação médica presencial para todas as renovações de carteira de habilitação e a criação de zonas de testes, regulamentadas pelo IMT, para veículos autônomos.
Educação rodoviária desde a infância
No segundo eixo, a organização sustenta que a segurança no trânsito precisa ser trabalhada antes mesmo da habilitação. A proposta prevê a inclusão de módulos de segurança rodoviária na educação infantil e no 1.º ciclo, além de uma disciplina obrigatória no 2.º e 3.º ciclos, no âmbito da Educação para a Cidadania, sob responsabilidade pedagógica da ANSR.
No ensino de condução, propõe-se a inserção obrigatória de conteúdos de percepção de risco nas aulas teóricas e práticas, bem como o fim da obrigatoriedade de aprender a dirigir em automóvel com câmbio manual no caso da categoria B. Ainda nessa categoria, o ACP defende o fim da autopropositura para a categoria A (motocicletas até 125 cm3), tornando obrigatória a formação prática para titulares.
Sobre a direção acompanhada por tutor, a entidade sugere limitar essa prática a locais fechados ao trânsito definidos pelos municípios, mantendo, ao mesmo tempo, a obrigatoriedade das horas de formação na escola.
Uma das medidas mais abrangentes é a atualização obrigatória de conhecimentos: todos os condutores habilitados há mais de 25 anos deverão realizar uma formação gratuita assegurada pela ANSR, regra que também se aplicaria a motoristas com múltiplas infrações graves.
Mais exigência no setor TVDE
No terceiro eixo, o ACP direcionou as propostas ao setor TVDE. Entre as medidas sugeridas estão a prova obrigatória de português para motoristas estrangeiros (nível A1), a apresentação de registro criminal do país de origem e a realização de um exame prático de condução.
A organização também propõe a criação de uma plataforma que registre, em tempo real, todos os serviços prestados a diferentes operadoras, permitindo controle efetivo do tempo de trabalho.
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