Governo de Portugal detalha sistema de tutoria para novos condutores

O Governo divulgou mais pormenores de uma mudança que pode favorecer novos condutores, embora o novo modelo também esteja a receber críticas.

Sistema de tutoria

Em Portugal, a idade mínima para obter a carta de condução continua a ser 18 anos, e a obrigatoriedade de frequentar aulas teóricas e práticas também será mantida. A alteração central passa, então, pela possibilidade de candidatos à carta de condução serem acompanhados por tutores.

Dessa forma, o Governo passa a permitir que tutores sem formação de instrutor ensinem jovens a conduzir, mas apenas na categoria de veículos ligeiros. Segundo o Jornal Económico, o candidato deixa de ser obrigado a realizar as primeiras 12 aulas numa escola de condução.

Vale lembrar que, para recorrer ao sistema de tutoria, o candidato ainda precisa comunicar à escola de condução que pretende seguir este regime.

Quais são os requisitos para ser tutor? Hoje, o Regime Jurídico da Instrução de Condução já admite que candidatos façam aulas com um tutor, desde que esse tutor tenha carta de condução há 10 anos e não tenha condenações por crime rodoviário, contraordenação grave ou muito grave nos últimos cinco anos. Também é exigida a realização de um curso de tutor.

Atualmente, as aulas com tutor podem ser feitas após a formação com instrutor, mas as novas regras vão inverter essa lógica, permitindo que as primeiras 12 aulas sejam realizadas com um tutor.

O aluno escolherá o regime pelo qual quer obter a carta de condução e informará a escola de condução por e-mail, comprovando que o tutor indicado cumpre todos os requisitos para exercer a função.

Limites geográficos

O Governo também propõe que o regime com tutor esteja sujeito a limites geográficos. Os municípios ficarão responsáveis por aplicar esses limites, e será obrigatório um regime de seguro especializado para cobrir quaisquer danos causados pelo aluno. A escola de condução terá a palavra final e definirá se o aluno precisa de aulas adicionais com um profissional antes de realizar o exame final.

Preocupações das entidades

O Jornal Económico informa que o Automobile Club of Portugal (ACP) manifestou “profunda preocupação” com a decisão do Governo, por entender que o sistema de tutoria “coloca em risco a segurança rodoviária”.