A ANECRA tem sido uma das vozes mais ativas do setor ao chamar atenção para o efeito que o novo calendário de pagamento do IUC pode provocar no mercado automotivo. Para a associação, ainda dá tempo de ajustar as regras para não “impactar negativamente milhares de empresas portuguesas” e para garantir uma “definição clara nas zonas cinzentas” do regime que está sendo desenhado.
Em avisos dirigidos ao Governo e às bancadas parlamentares, a entidade aponta riscos diretos para o fluxo de caixa das empresas de comércio automóvel caso o calendário do imposto seja alterado sem salvaguardas. A ANECRA defende que exista um enquadramento próprio para veículos mantidos em estoque e admite, como solução-limite, a suspensão temporária do tributo enquanto essas viaturas não forem efetivamente vendidas.
Em um documento escrito enviado à Razão Automóvel, Roberto Gaspar, secretário-geral da ANECRA, relembra que o assunto vem sendo colocado junto de diferentes governos e organismos públicos há anos, sempre com a mesma tese: quem mantém veículos em estoque não deveria pagar um imposto cuja própria designação está ligada à circulação.
Como alternativa, a associação propõe que o IUC seja cobrado apenas no momento da venda. Na avaliação da ANECRA, esse modelo evitaria penalizações desproporcionais para as empresas do setor automóvel e não significaria perda de arrecadação para o Estado.
Problema agravado pelo novo calendário do IUC
Segundo a ANECRA, o cenário piorou após o anúncio da chamada Agenda para a Simplificação Fiscal, apresentada pelo Governo no início de 2025, que previa concentrar o pagamento anual do IUC em um único momento.
“A medida foi concebida a pensar nos particulares, ignorando a realidade operacional das empresas de comércio automóvel, que gerem permanentemente vários veículos em inventário.”
- Roberto Gaspar, secretário-geral da ANECRA
Diante disso, a associação encaminhou aos grupos parlamentares um memorando de trabalho no qual descreveu os impactos esperados e colocou alternativas à consideração.
De acordo com a ANECRA, todas as forças políticas demonstraram surpresa com a dimensão do problema e indicaram a intenção de buscar correções no âmbito do Orçamento do Estado para 2026. O tema também ganhou destaque na 36.ª Convenção da ANECRA, tanto nas sessões voltadas ao mercado de usados quanto nos debates sobre o comércio automóvel como um todo.
Zonas cinzentas na proposta do Governo
A decisão anunciada em 11 de dezembro, em Conselho de Ministros, resultou até aqui em uma proposta de lei de autorização legislativa, que ainda precisa passar por discussão e aprovação na Assembleia da República.
Pelo texto já conhecido, o pagamento do IUC ficaria concentrado em abril, com opção de parcelamento: uma prestação para valores até 100 euros, duas prestações entre 100 e 500 euros e três prestações para montantes superiores a 500 euros.
“Também não existe, até ao momento, qualquer referência a um regime específico para as empresas do Setor no período transitório de 2026.”
- Roberto Gaspar, secretário-geral da ANECRA
Ainda assim, a ANECRA diz ver várias indefinições. Em declarações à Razão Automóvel, a associação ressalta que não está claro se os limites previstos valem por viatura ou por sujeito passivo - diferença que Roberto Gaspar classifica como “absolutamente decisiva para um revendedor com dezenas de veículos em estoque”.
Propostas em cima da mesa
Na posição formal apresentada no Parlamento, a ANECRA sustenta que o melhor caminho seria manter o modelo escalonado atualmente em vigor. Como alternativa, propõe a criação de quatro períodos de liquidação anual para veículos em inventário, de modo a assegurar um esforço de tesouraria compatível com a dinâmica do setor.
No limite, a associação considera indispensável que fique inequívoco que os patamares de 100, 500 e mais de 500 euros se referem ao total de IUC devido pelo sujeito passivo - e não ao valor aplicável a cada viatura, individualmente.
Independentemente do formato que o Governo venha a escolher, a ANECRA reafirma que continuará defendendo a suspensão temporária do IUC para viaturas em estoque. Segundo a associação, essa posição tem sido mantida de forma consistente por mais de uma década, em um contexto no qual a concentração de encargos fiscais vem pressionando cada vez mais a liquidez das empresas do comércio automóvel.
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